Leis Aprovadas
Confira a seguir algumas leis aprovadas por iniciativa do então vereador Edson Santos. Para consultar estas e outras medidas do parlamentar durante sua trajetória na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (de 1990 a 2005), CLIQUE AQUI.

Lei 2307 de 1995 – Institui como Feriado Municipal o dia 20 de novembro, data do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares.

Lei 2620 de 1998 – Veda a cobrança de estacionamento em shoppingcenters e supermercados.

Lei 3591 de 2003 – Estabelece no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a “Meia-Maratona Zumbi dos Palmares”.

Lei 4142 de 2005 – Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Semana Hutúz.

Lei 2089 de 1994 – Estabelece o uso de portas de segurança com detectores de metais nos estabelecimentos bancários situados no Município.

Lei 1806 de 1991 – Autoriza o Poder Executivo a instalar uma biblioteca pública no bairro da Cidade de Deus.

Lei 4089 de 2005 – Dá o nome de Milton Santos (geógrafo) a uma escola da rede pública do Município.

Lei 4068 de 2005 – Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Cacique de Ramos.

Lei 3617 de 2003 – Proíbe a concessão de alvará para os estabelecimentos onde se realize bronzeamento artificial e dá outras providências.

Lei 3541 de 2003 – Dá o nome de Mário Lago (compositor e ator) à Casa de Cultura do Leme.

Lei 4260 de 2006 – Declara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caracas, na Venezuela, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.

Lei 672 de 1991 – Cria na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Serviço de Defesa Contra o Racismo.

Lei 680 de 1992 – Dispõe sobre o uso de papel reciclado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Lei 3247 de 2001 – Cria no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia de Luta para a Eliminação da Discriminação Racial.

Lei 1982 de 1993 – Dispõe sobre a construção de monumento em homenagem a João Cândido, o "Almirante Negro".

Lei 3908 de 2005 – Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para o cargo de Inspetor de Alunos, nas escolas municipais.

Lei 3536 de 2003 – Cria Clubes de Leitura nas Bibliotecas Municipais.

Lei 1869 de 1992 – Institui a meia-entrada para ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.

Lei 4046 de 2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro Cidade de Deus, em Jacarepaguá.

Lei 3385 de 2002 – Proíbe a utilização de embalagens devassáveis de molhos e temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares.

Lei 3304 de 2001 – Determina fixação de cartazes da Campanha Auxílio na Busca de Crianças Desaparecidas nos painéis de veículos que operam no Sistema Municipal de Transporte de Passageiros por Ônibus.

Lei 3160 de 2000 – Dispõe sobre equipes médicas e odontólogos nos Hospitais e Postos de saúde da rede pública do município.

Lei 3199 de 2001 – Fixa horário para atendimento ao público nas agências bancárias do município.

Lei 3193 de 2001 – Determina a compra de assinaturas de jornais e revistas para as escolas públicas.

Lei 4151 de 2005 – Estabelece condições para o funcionamento do atendimento médico de urgência nas clínicas médicas, hospitais e ambulatórios.

Lei 4096 de 2005 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação Alimentar nas escolas municipais.

Lei 1015 de 2005 – Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do “Parlamento da Juventude Carioca”, em co-autoria com o vereador Márcio Pacheco.

Lei 3123 de 2000 – Transforma os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em permissionários autômonos e dá outras providências.

Lei 1665 de 1991 – Cria o Conselho Municipal de Política Urbana, dispõe sobre suas atribuições e composição, em co-autoria com o vereador Adilson Pires.

Lei 1558 de 1990 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ônibus urbanos de trafegarem com todas as lâmpadas do salão acesas.

Lei 2884 de 1999 – Dá o nome de Albino Pinheiro (produtor cultural) ao largo localizado na lateral do Teatro João Caetano, em co-autoria com o vereador Áureo Ameno.

Lei 2798 de 1999 – O Poder Executivo dará o nome de Paulo Freire (educador) a uma unidade da rede municipal de ensino público, em co-autoria com o vereador Antônio Pitanga.

Lei 2421 de 1996 – Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima para famílias com filhos em situação de risco, em co-autoria com o vereador Adilson Pires.

Lei 3920 de 2005 – Cria o Programa “Fins de Semana na Escola”.

Lei 3154 de 2000 – Cria incentivos para a produção e a divulgação da música popular do Rio de Janeiro, na área do choro, em co-autoria com o vereador Agnaldo Timóteo.

Lei 4134 de 2005 – Cria o Bairro do Horto pela subdivisão do Bairro de Jardim Botânico, VI Região Administrativa.

Lei 961 de 2003 – Disponibiliza na Internet lista de presença dos vereadores às sessões, em co-autoria do vereador Adilson Pires.

Lei 1006 de 2005 – Cria a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e altera dispositivos do Regimento Interno, em co-autoria com o vereador Adilson Pires.

Lei 1041 de 2006 – Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Intercâmbio Cultural e Econômico Brasil-China no Município do Rio de Janeiro.

Lei 3434 de 2002 – Institui a meia-entrada para os moradores do Município nos locais turísticos que especifica.

Lei 2037 de 1993 – Cria os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do Município, em co-autoria com o vereador Adilson Pires.

Lei 2008 de 1993 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, em co-autoria com o vereador Augusto Boal.

Lei 4030 de 2005 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o benefício de tombamento em vida de artistas cariocas.

Lei 3949 de 2005 – Cria como atividade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino a História da Música Popular do Rio de Janeiro, em co-autoria com o vereador Agnaldo Timóteo.

Lei 3106 de 2000 – Cria incentivos para a produção e a divulgação da Música Popular do Rio de Janeiro, na área do samba, em co-autoria com o vereador Agnaldo Timóteo.

Lei 3082 de 2000 – Fixa penalidade aos estabelecimentos que entregarem ou venderem bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência física ou psíquica a criança ou adolescente, em co-autoria com o vereador Adilson Pires.

Lei 2483 de 1996 – Assegura a participação de Associações Comunitárias na elaboração, execução e fiscalização da política de transportes no Município.

Lei 1873 de 1992 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, define os objetivos da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, institui o fundo municipal para atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, em co-autoria com o vereador Adilson Pires.

Lei 1877 de 1992 – Dispõe sobre incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos no Município do Rio de Janeiro.

Lei 4036 de 2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro.

Lei 3249 de 2001 – Cria o Conselho da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Lei 3652 de 2003 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal “Uma Família Carioca” de incentivo à adoção plena de órfãos, crianças e adolescentes.

Lei 2392 de 1995 – Dispõe sobre o uso do sistema cicloviário.

Lei 4017 de 2005 – Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado.


Confira a seguir alguns projetos de lei de iniciativa do deputado Edson Santos. Para consultar estas proposições do parlamentar durante sua trajetória na Câmara dos Deputados (de 2006 a 2007), CLIQUE AQUI.

PL 2136 de 2007 – Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional.

PL 1494 de 2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento de qualquer material e dos resíduos sólidos em recipientes confeccionados com material oxi-biodegradável e dá outras providências. Explicação: Substituição de sacola ou saco de plástico tradicional confeccionado com resina sintética por material oxi-biodegradável.

PL 1259 de 2007 – Institui a meia-entrada, em âmbito federal, para estudantes e dá outras providências.