Ainda pior do que lidar com os lamento, é ter que aturar a desonestidade intelectual com que é tratado o Estatuto da Igualdade Racial. Há um missivista patético, considerado autoridade acadêmica pelo setor mais reacionário da imprensa, que ressentido com a sanção do Estatuto pelo presidente Lula, na última terça-feira (20), tenta desqualificar tanto o documento quanto seus objetivos e seu processo de construção.

 É uma pena que ele esteja sentindo-se assim, derrotado, pois chegamos ao final de um jogo em que não há perdedores. Todos vencem quando a legislação do país se adapta de modo a permitir que todos os brasileiros tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas também a igualdade real das oportunidades. Pois com o Estatuto o Brasil dá um enorme passo para a superação das desigualdades forjadas e consolidadas em 350 anos de escravidão negra e outros 120 anos de invisibilidade da questão racial. Algo que este senhor, um doutor em geografia humana, prefere continuar não enxergando. Que falta um Milton Santos não faz!

 Em artigo publicado hoje, como em tantos outros, ele volta a nos alertar sobre o risco da “racialização” das relações sociais no Brasil. Ora, está afirmação é feita para além do campo da ciência social, que é o campo de atuação do autor. Porque a sociologia se apóia na observação e análise dos fatos concretos, e a partir deles podem estimar perspectivas para o desencadeamento dos acontecimentos. E o que se observa?

 Durante uma década o parlamento brasileiro, com a participação dos governos e dos movimentos sociais, discutiu o Estatuto. No mesmo período, a maioria das universidades públicas e privadas e um grande número de empresas e instituições passaram a a adotar ações afirmativas, com critérios raciais, para permitir maior acesso e mobilidade da população negra. Neste tempo, alguém ouviu falar de racialização das relações nestes locais? Não. Muito pelo contrário. Os estudantes negros que conseguiram acesso às universidades graças às cotas estão obtendo, na média, um rendimento muito satisfatório, e estão sendo assimilidados com muita tranquilidade no ambiente acadêmico. Mais preparados, estes jovens gradualmente estão alcançando posições mais qualificadas no mercado de trabalho e nas esferas de poder e tomada de decisões. O que, em algum tempo, levará o país a superar a subrepresentação dos negos nestes espaços. Então, senhor sociólogo, vamos parar de terrorismo!

 A racialização das relações raciais no Brasil ocorreu de fato logo após a Abolição, com incentivos do Estado, durante o processo de substituição da mão-de-obra escravizada nas lavouras pelos imigrantes europeus. Privados do trabalho, os negros também não puderam garantir a sobrevivência através de pequenas propriedades rurais, uma vez que a legislação brasileira, desde 1850, estabelece a compra como única forma de acesso à terra, o que não era uma possibilidade para os os negros de então, recém libertos e totalmente despossuídos. Sem acesso a políticas públicas que lhe garantisse acesso à educação e a qualificação para o trabalho, os negros também foram alijados do trabalho na indústria nacional que florescia naquele período.

 Realidade desigual – As opções tomadas pelo Estado naquele período têm reflexos até os dias de hoje. Apesar dos negros atualmente representarem 50,6% da população – de acordo com os critérios do IBGE apurados na Pnad de 2008 – apenas 5% dos parlamentares no Congresso são negros. A mesma Pnad demonstra que 80% dos ricos são brancos, 70% dos pobres são negros. O analfabetismo entre os brancos é de 6,1%, entre os negros é de 14%. De 14 milhões de analfabetos neste país, nove milhões não negros. Os brancos recebem mais e têm mais postos de chefias, só 3% dos executivos são negros. E nas universidades públicas, mais de 90% são brancos. Não é uma questão puramente econômica, de classe. Pois mesmo os brancos pobres conseguem, apesar da pobreza e com muito esforço, chegar mais longe do que os negros. Justamente porque os negros têm mais problemas e mais discriminações, como o extermínio da juventude negra nas periferias, a entrada precoce no mercado de trabalho e a questão da baixa auto-estima.

 A Constituição Federal, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos. Para tanto é necessário que os segmentos em situação mais vulnerável recebam um tratamento diferenciado, sejam positivamente discriminados, para que possam alcançar o mesmo patamar do conjunto da população. Um exemplo bastante eloquente é o das mulheres. Em que pesem todas as dificuldades ainda enfrentadas, hoje, 21 anos após a promulgação da Constituição, as mulheres estão mais bem localizadas no mercado de trabalho, no ambiente acadêmico e no cenário político.

 Ocorreram muitos avanços desde 1988. Lentamente são criadas as condições para que as desigualdades sejam superadas. Mas é preciso garantir, além da intensificação das medidas tomadas com esse propósito, que não ocorram retrocessos no futuro. Neste sentido surgiu a proposta do Estatuto da Igualdade Racial, um instrumento para consolidar a temática enquanto política permanente do Estado, a exemplo dos estatutos já existentes direcionados aos idosos, à infância e aos adolescentes. 

 Marco legal – De forma jocosa, o sociólogo – que é um legítimo representante contemporâneo das correntes que se opuseram à Abolição –  tenta desqualificar o Estatuto, afirmando que o mesmo foi esvaziado por ocasião do acordo que permitiu sua aprovação no Senado. Mas ele deixa escapar que entendeu perfeitamente o espírito do Estatuto, quando afirma, mais a frente em seu texto, que o documento dá amparo legal para a adoção nas cotas nas universidades.

 De fato, o Estatuto servirá como alicerce para as ações afirmativas já colocadas em prática, de forma isolada e espontânea, em diversos setores da sociedade. Estas políticas poderão ser agora mais amplas e efetivas, trazendo benefícios ao desenvolvimento humano e econômico de nosso país. Pois além da justiça social feita a partir da promoção da igualdade racial, seria um erro estratégico inadmissível deixar de oferecer oportunidades efetivas de educação e de trabalho a todos os segmentos da população, alijando nossos setores produtivos de um enorme contingente de cérebros e braços.

 Edson Santos