O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho, após sete anos de tramitação no Congresso. A cerimônia de assinatura será às 15h no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Para o deputado Edson Santos, ex-ministro Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a sanção do Estatuto representa o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira há mais de dez anos. “Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, na qual a sociedade vai ter no Estattuto uma diretriz para o debate. Não é um documento perfeito, que vai solucionar de vez todos os 350 anos de escravidão no Brasil, mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivametne estejam voltadas para a superação do racismo”, afirmou Edson Santos.

 A sanção do Estatuto, segundo o parlamentar, é mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira. “Este ato representa um marco histórico na passagem de Lula na presidência da República. Trata-se de um importante instrumento de consolidação de políticas púbulicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira”, afirmou.

 Unilab – Na mesma solenidade o presidente Lula vai sancionar o Projeto de Lei do Executivo que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O PL que propõe a instalação da Universidade no município de Redenção, no Ceará, foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 07 de julho.